Iniciativa do Senador Heinze beneficia hospitais e APAEs do Litoral Norte

O Ministério da Saúde publicou nesta quarta-feira, 8, a portaria 96/23 que indica os valores e as instituições que serão contempladas, prioritariamente, com a transferência dos saldos financeiros dos fundos estaduais e municipais de saúde. No Rio Grande do Sul foram listadas 347 instituições que devem receber entre R$ 1,2 mil a R$ 7,3 milhões, considerando o volume de atendimento.

A medida é fruto de uma proposição de autoria e posteriormente relatada pelo senador Luis Carlos Heinze – PP/RS, que explicou as fases superadas. “Depois de meses de discussões, cobranças e até revogação de ato, conseguimos um consenso para garantir a aplicação da legislação. A portaria permite o repasse de R$ 2 bilhões para santas casas, hospitais filantrópicos e APAE´s de todos o país. No Rio Grande do Sul serão aplicados R$ 209 milhões”, ressalta Heinze.

A expectativa é de que em até 30 dias os recursos sejam depositados nas contas das instituições, conforme determina a lei complementar 197/22. A regulamentação inclui entre os parâmetros de distribuição o cumprimento dos compromissos pactuados, a ciência do Conselho de Saúde e a inclusão na Lei Orçamentária Anual – LOA.

A legislação também resguarda o pagamento às instituições, independente de débitos com a União, com exceção das dívidas relacionadas a seguridade social.

Confira as entidades do litoral Norte beneficiadas-

Capão da Canoa- Hospital Santa Luzia- R$ 1.065.199,79

Mostardas- Hospital São Luiz- R$ 65.171,88

Osório- Hospital São Vicente de Paulo- R$ 1.753.209,02

               APAE- R$ 16.679,71

Palmares do Sul- Hospital São José- R$ 99.006,12

Santo Antônio da Patrulha- Hospital Santo Antônio- R$  793.467,39

                                                 APAE- R$ 51.762,04

Torres- Hospital N. S. dos Navegantes- R$ 949.650,56

             APAE- R$ 52.314,72

Tramandaí- APAE- R$ 15.783,39

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Fonte, Texto e Foto: Assessoria Parlamentar/DaPraia News