Municípios do Litoral Norte recebem primeiro repasse do FPM com novos coeficientes

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do ano de 2023 será pago aos cofres municipais nesta terça-feira, 10 de janeiro. O valor, referente ao 1º decêndio do mês, será de R$ 5.194.640.175,22, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 6.493.300.219,03. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de janeiro de 2023, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou uma queda de 4,27%. Quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 8,45%. 

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os estados, municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios. Este primeiro repasse já é com os novos coeficientes.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

Confira o valor do repasse aos municípios do litoral Norte-

Capão da Canoa-  R$ 2.063.512,06- Coeficiente 2,4

Tramandaí- R$ 1.891.552,72- Coeficiente 2,2

Osório- R$ 1.719.593,38- Coeficiente 2,0

Torres e Santo Antônio da Patrulha R$ 1.547.634,05 – Coeficiente 1,8

Imbé- R$ 1.203.715,37- Coeficiente 1,4

Xangri-Lá, Cidreira, Balneário Pinhal- R$ 859.796,69- Coeficiente 1,0

Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul, Três Cachoeiras-R$ 687.837,35- Coeficiente 0,8

Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 515.878,02- Coeficiente 0,6

Fonte, Texto e Foto: Dapraia News/CNM