Municípios do Litoral Norte recebem segundo repasse do FPM de janeiro

Depositado nesta sexta-feira,20, o  segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem como montante a ser partilhado entre as prefeituras o valor de R$ 2,5 bilhões em valores brutos.

Se for considerada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o segundo decêndio chega a R$ 2 bilhões. Quando o repasse é comparado ao decêndio do mesmo período do ano passado, ou seja, a segunda transferência de janeiro de 2022, é sinalizada uma tendência de crescimento de 46,67%. Já levando em conta apenas o acumulado deste mês, o recurso representa incremento de 6%. Os dois cenários levam em conta o efeito da inflação.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios. Este primeiro repasse já é com os novos coeficientes.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

Confira o valor do repasse aos municípios do litoral Norte-

Capão da Canoa-  R$ 630.401,17

Total no mês- R$ 2.860.818,77-  Coeficiente 2,4

Tramandaí- R$ 577.382,96

Total no mês- R$ 2.622.417,21- Coeficiente 2,2

Osório- R$ 525.334,31

Total no mês- R$ 2.384.015,65- Coeficiente 2,0

Torres e Santo Antônio da Patrulha R$ R$ 472.404,25

Total no mês- R$ 2.145.614,09 – Coeficiente 1,8

Imbé- R$ 367.734,01

Total no mês- R$ 1.668.810,96-  Coeficiente 1,4

Xangri-Lá, Cidreira, Balneário Pinhal- R$ 262.446,82

Total no mês- R$ 1.192.007,83- Coeficiente 1,0

Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul, Três Cachoeiras- R$ 209.957,45 

Total no mês- R$ 953.606,26- Coeficiente 0,8

Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 157.468,09

Total no mês- R$ 715.204,70- Coeficiente 0,6

Fonte, Texto e Foto: Dapraia News/FPM