Osório: Vereadores aprovam em sessão extraordinária cinco projetos de lei do Executivo

Na manhã de sexta-feira (10/02), em sessão extraordinária no plenário Francisco Maineri, o Legislativo osoriense aprovou, por unanimidade, cinco projetos de lei (PLs) de autoria do Executivo.

A votação, conduzida pelo presidente Miguel Calderon (PP), contou com a presença dos vereadores do MDB – o vice-presidente João Pereira, o 1º secretário da Mesa Diretora, Lucas Azevedo, o 2º secretário Charlon Müller e o líder da Bancada Ed Moraes, e do PDT – o líder da Bancada Ricardo Bolzan, Luis Carlos Coelhão, Maicon Prado e Vagner Gonçalves.

Foram aprovadas, as seguintes proposições:

– PL 210/2022 – Concede patrocínio esportivo e turístico ao Clube Modelistas Amigos de Osório, para realizar o Festival de Aeromodelismo de Osório, na forma da Lei Municipal 6.038/2018 e do Decreto Municipal 108/2018. O evento ocorrerá na sede da entidade, de 03 a 05 de março.

– PL 001/2023 – Concede patrocínio esportivo e turístico ao Sr. Tales Moreira Becker, para realizar a Copa Osório de Basquete 3×3, na forma da Lei Municipal 6.038/2018 e do Decreto Municipal 108/2018. O evento ocorrerá nas quadras esportivas da Praça Salim Nuri (Bairro Glória), Praça Lucas José Guasselli (Bairro Farroupilha) e Praça das Carretas, em Osório, nos dias 04 de março, 01 de abril e 06 de maio.

– PL 003/2023 – Altera o artigo 6º da Lei Municipal 6.731/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo econômico específico à indústria Calçados Beira Rio S/A. A finalidade é promover a alteração na legislação específica que autorizou o Executivo a conceder incentivo econômico específico à indústria, para adequação da previsão orçamentária necessária para viabilizar o correto lançamento contábil da despesa, assim como os demais atos de contabilidade pública, conforme solicitação da Secretaria de Finanças.

– PL 008/2023 – Concede patrocínio cultural à Associação das Entidades Carnavalescas de Osório (AECO), para realizar o evento Carnaval 2023, que ocorrerá no município de 17 a 20 de fevereiro, na forma da Lei Municipal 6038/2018 e do Decreto Municipal 108/2018.

– PL 009/2023 – Altera a Lei Municipal 5.873/2017, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências e a Lei Municipal 5.872/2017, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências. De acordo com a exposição de motivos, o PL visa reorganizar o quadro de cargos em comissão do Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (SMASH), para adequar as funções e atribuições legais dos cargos existentes às necessidades administrativas. A justificativa do texto ressalta, ainda, que as alterações promovidas no quadro da SMASH objetivam reorganizar o cargo de coordenação da Casa da Criança e do Adolescente de Osório, que sempre foi exercido por meio da Assessoria Especial do Gabinete, em conjunto com a dirigente da equipe específica.

A convocação para a sessão extraordinária foi feita pela Comissão Representativa designada para atuar durante o recesso, integrada pelo presidente Miguel Calderon e vereadores João Pereira e Maicon Prado, atendendo a convocação do prefeito Roger Caputi, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Casa Legislativa.

Texto/Fotos: Adriana Davoglio – Assessora de Comunicação
Fonte: Câmara de Vereadores de Osório