A Prefeitura Municipal de Tramandaí divulgou, na sexta-feira,12, as principais diretrizes de segurança para serem aplicadas ao ambiente escolar pelas instituições de ensino em consonância com demais agentes responsáveis. Os objetivos são gerar conhecimento, desenvolver ações e políticas públicas de prevenção às violências no ambiente escolar.

 Orientações para instituições de ensino

Conhecer e mapear os serviços de segurança pública locais (guardas municipais, polícia militar e civil), estabelecendo redes de diálogo e comunicação sobre o tema;

  A partir das diretrizes, planos e/ ou documentos de orientação das redes de ensino:

 a) debater e formular, no conjunto da comunidade escolar, guia próprio para a ação local e mobilizadora;

b) designar os respectivos responsáveis pela sua execução e;

c) promover campanha de informação sobre esse conjunto de políticas.

 Criar espaços e processos inclusivos de acolhimento nas instituições de ensino;

 Manter as boas condições de zeladoria das instituições de ensino (iluminação, limpeza etc.), encorajando um cuidado coletivo com o espaço e o ambiente;

 Fortalecer conselhos curumins, grêmios estudantis, centros acadêmicos, diretórios estudantis, associações de familiares e/ou responsáveis, conselhos escolares e demais espaços de gestão democrática para decisão coletiva sobre diretrizes, planos e/ou documentos de orientação local sobre violência contra instituição educacional, assim como sobre ações de prevenção e de melhoria da convivência escolar;

 Promover maneiras de ajudar estudantes, familiares e/ou responsáveis a se conectarem com as instituições de ensino e os profissionais da educação;

 Estabelecer formas de controle parental das redes sociais e dos materiais levados para a escola por parte dos estudantes;

 Explicitar para todas as pessoas envolvidas que o objetivo é a prevenção de um incidente violento, não a punição, incentivando o diálogo contínuo;

 Incrementar as disciplinas de humanidades e artes com abordagens voltadas para a promoção da equidade e das diversidades, com foco na educação inclusiva e emancipatória; estabelecer procedimentos, principalmente pedagógicos, discutindo violências como misoginia, racismo, capacitismo e outras formas de discriminação, de acordo com parágrafo IV, Art. 3º da Constituição Federal de 1988;

 Promover e fortalecer a educação inclusiva, com estratégias de atendimento educacional especializado às necessidades dos diversos grupos que compõem a comunidade escolar, e escuta ativa, estruturando ações para a valorização das diferenças;

Estabelecer relação de cooperação com estabelecimentos adjacentes à escola que permitam o monitoramento conjunto do entorno;

 Estabelecer relação de diálogo contínuo com os serviços públicos de saúde mental e de assistência social na comunidade que atendem a região da instituição educacional, para que a comunidade escolar seja treinada para identificar sintomas de sofrimento emocional e/ ou de cooptação por grupos extremistas que promovem essas práticas e disseminam o ódio, para prevenção da violência;

 Promover atividades gratuitas e atrativas em contraturno na instituição educacional para a comunidade educacional. Exemplos incluem atividades esportivas, culturais, artísticas e eventos sociais. É possível também buscar parcerias nas comunidades para essas atividades;

 Estabelecer ambiente que incentive e capacite estudantes, profissionais da educação, familiares e/ou responsáveis a relatarem ameaças e atos de violência:

 a) Dentro dos limites das diretrizes e estatutos legais, manter a confidencialidade;

b) Desenvolver e comunicar adequadamente os procedimentos de denúncia com a contribuição de funcionários das secretarias estaduais e municipais de educação, diretorias regionais de educação e agências locais de segurança pública. Os procedimentos padrão devem incluir definições de informações pertinentes e como e onde as informações devem ser distribuídas.

c) Estabelecer fluxo de notificações sobre questões relacionadas à segurança dentro do espaço educacional.

d) Assegurar-se de que os estudantes entendam que, ao relatar o comportamento preocupante de colegas, o objetivo é a prevenção.

e) Informar a comunidade escolar que todas as ameaças de violência devem ser comunicadas nos canais indicados, mesmo que sintam que não é uma ameaça “real”, que seja falsa ou mal-intencionada.

 Promover intervenções para lidar com luto, trauma e resiliência, que devem ser apropriadas ao nível de desenvolvimento do grupo, devem proporcionar segurança psicológica e física e devem envolver a comunidade, promovendo o acolhimento, a solidariedade e a esperança;

 Fornecer orientações sobre onde as vítimas podem continuar procurando suporte a longo prazo

 Canal de Denúncias

 Onde e como denunciar?

 O Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil, em parceria com SaferNet Brasil, criou um canal exclusivo para recebimento de informações sobre ameaças e ataques contra as escolas. Essa é uma das ações da Operação Escola Segura que se iniciou no dia 6 de abril.

Qualquer informação é bem-vinda. Todas as denúncias são anônimas e as informações enviadas serão mantidas sob sigilo.

O canal pode ser acessado por meio de mensagens de texto, áudios, fotos e vídeos, e as denúncias podem ser feitas anonimamente. As informações são encaminhadas com prioridade às autoridades de segurança para uma ação imediata.

 Intervenção e resposta imediata

 1. Ativar as diretrizes sobre violência contra a escola e ativar os responsáveis pela execução das ações de enfrentamento.

2. Acionar o botão de emergência, que foi disponibilizado para todas escolas públicas em casos de emergência.

3. Aguardar em segurança o apoio policial.

 Contatos de Emergência

 153- GUARDA MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ

190 – POLÍCIA MILITAR – EMERGÊNCIA

193 – CORPO DE BOMBEIROS – RESGATE DA POLÍCIA MILITAR

192 – SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU

197 – POLÍCIA CIVIL

100 – DENÚNCIAS SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Fonte, Texto e Foto: Divulgação PMT/DaPraia News